MP da Paraíba orienta Riachão e Tacima e fixa limite de R$ 600 mil em gastos com festas juninas

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu recomendações diretas às prefeituras de Riachão e Tacima para reforçar o controle e a fiscalização dos gastos com os festejos juninos de 2026.

Nas orientações, o órgão estabelece que contratos acima de R$ 600 mil passam a exigir atenção redobrada, com justificativas detalhadas, comprovação de preços compatíveis com o mercado e análise mais rigorosa sobre a necessidade da despesa. A medida busca evitar possíveis prejuízos ao erário em contratações de maior valor.

O MP também determina que as gestões apresentem dados financeiros completos antes de realizar gastos mais altos, como relatórios orçamentários, disponibilidade de caixa e comprovação de que os pagamentos não vão comprometer áreas essenciais como saúde, educação e folha de servidores.

As recomendações têm caráter preventivo e não impedem a realização das festas, mas reforçam que os municípios devem seguir critérios de transparência, planejamento e responsabilidade no uso do dinheiro público. 

✅ Clique aqui para seguir o Portal Mídia PB Online no Instagram